Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso descreve as condições para reembolso e cancelamento dos serviços do HiveBudget ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

1. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação de qualquer plano pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa.

Nesse caso, o valor pago será integralmente restituído.

2. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das Configurações da Plataforma.

2.1. Durante o período de teste (trial)

Se você cancelar durante o período de teste, nenhuma cobrança será realizada. Seu acesso às funcionalidades do plano pago continuará até o final do período de teste.

2.2. Após o período de teste

Ao cancelar uma assinatura ativa:

• Seu acesso continuará até o final do período de cobrança já pago (mensal ou anual).
• Não haverá cobrança adicional após o cancelamento.
• Após o término do período pago, sua conta voltará ao plano gratuito.

3. Condições para Reembolso

Além do direito de arrependimento (item 1), reembolsos podem ser solicitados nas seguintes situações:

• Problema técnico que tenha impedido o uso da Plataforma por período significativo, sem resolução por parte do suporte.
• Cobrança indevida ou duplicada.
• Falha na prestação do serviço conforme descrito nos planos contratados.

4. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar um reembolso:

1. Envie um e-mail para suporte@hivebudget.com com o assunto "Solicitação de Reembolso".
2. Inclua as seguintes informações:
   • Nome completo e e-mail da conta.
   • Motivo da solicitação.
   • Data da contratação ou da cobrança em questão.
3. Nossa equipe analisará a solicitação e responderá em até 5 (cinco) dias úteis.

5. Forma de Restituição

O reembolso será realizado:

• Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
• O prazo de processamento depende da operadora do cartão ou da instituição financeira, podendo levar até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do reembolso.

6. Situações Não Elegíveis para Reembolso

Não são elegíveis para reembolso:

• Solicitações fora do prazo de 7 dias de arrependimento, exceto nas hipóteses previstas no item 3.
• Insatisfação com funcionalidades claramente descritas nos termos do plano contratado.
• Períodos já utilizados de assinatura quando o cancelamento é feito fora do prazo de arrependimento (o acesso continua até o fim do período pago).

7. Mudança de Plano

Se você alterar seu plano (upgrade ou downgrade), o valor será ajustado proporcionalmente na próxima fatura. Não há reembolso por mudança de plano; o crédito proporcional é aplicado automaticamente.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última modificação.

9. Contato

Para solicitações de reembolso ou dúvidas sobre esta Política:

• E-mail: suporte@hivebudget.com
• Endereço: Rua Funchal, 538 — São Paulo, SP — CEP 04551-060, Brasil